O CATAA/CEi – Centro de Empresas Inovadoras tem vindo a desenvolver linhas de trabalho conjuntas com diferentes empresas e instituições permitindo assim a transferência de Know-how, o aumento da competitividade, a inovação e consequente valorização dos produtos assim como assume o compromisso de proteger os dados pessoais e a privacidade da informação pessoal que lhe é facultada.

O cumprimento legal e de boas práticas na gestão e tratamento de dados pessoais e da segurança de informação são componentes integrantes dos serviços do CATAA/CEi.

Leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.


1. ÂMBITO

No âmbito dos serviços que nos são solicitados, recolhemos e tratamos dados pessoais de Associados, parceiros, clientes, investigadores, entidades oficiais, consultores e formadores, estagiários, quer de nacionalidade portuguesa quer estrangeira.


2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O CATAA/CEi é a associação responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

Endereço: Avenida do Empresário, 1; 6000-767 Castelo Branco, PORTUGAL
Email: geral@cataa-cei.pt; Tel.: +351272241400


3. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAISS

3.1.1. Com que finalidade?

Para o contatar relativo a necessidade expressa para a realização do objeto da Associação, projetos nacionais e internacionais de interesse.

Através dos meios de comunicação possíveis e disponíveis entre as partes, nomeadamente por email, telefone, inquéritos aos associados, ao setor ou ao publico em geral, ou outro para esclarecimentos e/ou recolha de informação necessária para a execução dos projetos de interesse associativo.

3.1.2. Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?

Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, dados de contato profissionais, correspondência com o CATAA/CEi, idade, género e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilizar e/ou que sejam necessários para lhe responder apropriadamente.

Com autorização prévia facultada por entidades participantes dos programas/projetos e/ou no âmbito dos serviços contratados sujeitas a confidencialidade e sigilo.

3.1.3. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Partilhamos com entidades confiáveis parceiros de projeto e/ou por imposições fiscais e legais. Entende-se entidades confiáveis como sendo aquelas entidades com as quais o CATAA/CEi possui contratos para tratar exigências tais como a contabilidade da empresa, seguros e bancos.


4. OUTROS MÉTODOS DE RECOLHA

4.1. Utilização de “mailings lists”

O CATAA/CEi apresenta na sua dinâmica associativa a necessidade de auscultar os seus Associados, parceiros, clientes, investigadores, entidades oficiais, consultores e formadores, estagiários, quer de nacionalidade portuguesa quer estrangeira, para o qual cria “mailings lists” cujos dados pessoais foram previamente consentidos para a finalidade em causa.

4.2. Redes sociais

Os nossos websites podem conter diversas funcionalidades de partilha social como, por exemplo, botões de ligação ao Facebook, Twitter ou LinkedIn, que pode utilizar para partilhar informação dos nossos websites através das redes sociais à sua escolha.

O CATAA/CEi no âmbito do seu objetivo associativo e de valorização do setor pode convidar à participação dos Associados, parceiros, clientes, investigadores, entidades oficiais, consultores e formadores, estagiários, quer de nacionalidade portuguesa quer estrangeira em inquéritos destinados à concretização de projetos ou de interesse do sector.

De notar que não somos responsáveis pelas políticas e práticas de recolha, tratamento e partilha (incluindo práticas de segurança de dados) de outras entidades como, por exemplo, o Facebook, Apple, Twitter, Google, Microsoft, ou qualquer outro programador ou fornecedor de aplicações, fornecedor de plataformas de redes sociais, fornecedor de sistemas operativos, fornecedor de serviços wireless ou fabricante de dispositivos, incluindo os dados pessoais que possam divulgar a outras entidades através de ou em ligação com as nossas funcionalidades de redes sociais.


5. COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

Para além da partilha de dados pessoais indicada para cada finalidade, podemos também subcontratar terceiros para realizar determinados tratamentos de dados em nosso nome como, por exemplo, no fornecimento de tecnologias da informação e respetivas infraestruturas, serviços de segurança (incluindo gestão de identidades e acessos), bem como serviços jurídicos, financeiros/contabilísticos e afins.

Nos casos em que os referidos terceiros têm acesso a dados pessoais para realizar estes tratamentos de dados, adotámos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas.

Apenas se nos for exigido por lei, os seus dados pessoais poderão ser disponibilizados a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação.

Os dados armazenados em plataformas internas da empresa são apenas acedidos por entidades confiáveis devidamente autorizadas e no âmbito do desenvolvimento da prestação do serviço.


6. DURAÇÃO DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Só retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

a) Quando adquirir serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Para efeitos fiscais da transação comercial manteremos os seus dados pessoais pelo prazo requerido na lei de 10 anos.

c) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

d) Quando criar uma conta cliente, isto é, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;

e) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

f) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;

g) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

h) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.


7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tratamos os seus dados pessoais como estritamente confidenciais e o CATAA/CEi tomou as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra perda ou tratamento ilegal.

Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou retenção de dados não é 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura (por exemplo, se suspeita que a segurança de qualquer conta que tem connosco foi comprometida), comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através dos respetivos meios de comunicação, telefone, carta, email geral@cataa-cei.pt ou outra.


8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?

De acordo com a legislação aplicável, o CATAA/CEi compromete-se a manter sigilo e confidencialidade dos seus dados pessoais e garantir o exercício dos seus direitos de:

a) Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como o CATAA/CEi usa os seus Dados Pessoais. Decorrente deste direito é elaborada a atual Política de Privacidade.

b) Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, o CATAA/CEi facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Nestes casos tem que nos submeter esse pedido de forma escrita.”.

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que sejam apagados os seus dados pessoais. Deve considerar que este direito não é pois podem existir fundamentos legais ou outros interesses devidamente identificados para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. Basta comunicar por email para geral@cataa-cei.pt .

f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo CATAA/CEi viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à o CATAA/CEi.

Quando entender que está em causa qualquer dos acima direitos referidos deverá ser comunicação escrita para a morada acima referida ou mensagem de correio eletrónico para endereço de email geral@cataa-cei.pt, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.


9. GARANTIAS

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados ao CATAA/CEi são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos do CATAA/CEi como Facebook, Linkedin esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

CATAA/CEi não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.

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